Obrigado por fazer parte da GiOrigin.com!
É muito importante que você leia e compreenda todos os termos e condições de uso de nosso site. Aqui listamos itens necessários para contratação dos nossos serviços.

Considerações Gerais

A GiOrigin.com não fabrica nenhum produto anunciado em nossos sites. 
 
A GiOrigin.com é um blog informativo atrelado a um sistema de comércio eletrônico varejista de produtos originários de regiões tradicionais brasileiras, sobretudo com registro de Indicação Geográfica ou provenientes de Marcas Coletivas e de iniciativas de Economia Solidária e Criativa, reconhecidos por suas características próprias que os tornam únicos.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma GiOrigin.com e da Política de Privacidade são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por Santos Irmãos Novaes Comunicação Integrada de Jequié LTDA, empresa inscrita no CNPJ 05.275.787/0001-18, detentora dos direitos e deveres do projeto GiOrgin. 

A GiOrigin somente poderá anunciar produtos ou serviços que possa vender e que estejam disponíveis em estoque, descrevendo detalhadamente os termos do anúncio de cada produto ou serviço com todas as suas características (título, descrição detalhada, características do produto/serviço, fotos/vídeos, dimensões, peso, preço, categoria e subcategorias, quantidade, condições de venda, formas de pagamento, forma e prazo de entrega). 
 
A utilização da plataforma GiOrigin.com para compra de produtos/serviços está condicionada ao prévio registro de cadastro na plataforma. O Usuário deverá efetuar um cadastro único utilizando como forma de acesso o seu e-mail ou login de Facebook ou Gmail e a criação de uma senha, ambos pessoais e intransferíveis. A GiOrigin.com não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A GiOrigin.com, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que sua senha seja informada a qualquer tempo.  
 
A GiOrigin.com, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma GiOrigin.com, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporariamente ou definitivamente, a conta de um Usuário ou aplicar as sanções cabíveis. 
 
A GiOrigin não anuncia produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma GiOrigin.com, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros. 
 
O Usuário comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre preço, formas de pagamento, disponibilidade, forma e prazo de entrega dos produtos e serviços. 
 
O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos na plataforma GiOrigin.com dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do produto ou execução do serviço prestado. Para isso, basta clicar na opção “Eu me arrependi desta compra”, que ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do Usuário comprador. 
 
No entanto, se faz necessária a compreensão de que a ratio do direito de arrependimento é a proteção do consumidor diante de sua vulnerabilidade no ato de consumo. Para atos de consumo ocorridos na internet, dever-se-á analisar se houve emprego de técnicas de marketing agressivo, abusivo ou inverídico e se o contato imediato com o produto/serviço comercializado influenciaria nas expectativas e necessidades do consumidor. 
 
Portanto, a interpretação evolutiva do instituto às novas realidades do direito cibernético deve estar atenta ao ato de consumo, verificando se, in concreto, há diferença substancial ou abusiva entre o anúncio praticado pela GiOrigin e o produto/serviço por ele comercializado e se é sustentável a condição de vulnerabilidade do Usuário consumidor. Em caso negativo, estaremos diante do exercício abusivo do direito de arrependimento, conduta violadora da função social dos contratos e da boa-fé objetiva (art. 4º, inciso III do CDC e arts. 113, 187, 421 e 422 do CC/02). 
 
Em se comprovando o usufruto do direito de arrependimento, os custos referentes à troca ou devolução do produto, incluindo o frete de devolução e de expedição da nova mercadoria, ocorrem por conta da GiOrigin.
   
A GiOrigin.com firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras realizadas no site GiOrigin.com. 
Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país. 
 
1 - Objeto  
 
Comércio eletrônico varejista.
 
 
02 - Capacidade para cadastrar-se 
 
Os serviços da GiOrigin.com estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. 

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da GiOrigin.com, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180. 
 
03 – Cadastro 
 
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário. 
 

04 - Modificações dos Termos e condições gerais 
 
A GiOrigin.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. 

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior. 
 
05 - Produtos anunciados 
 
5.1 Anúncios/ofertas 
 
Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato e nas demais políticas da GiOrigin. O produto ou serviço deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na GiOrigin.com, a GiOrigin manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. A GiOrigin declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável. 

A GiOrigin declara também que, ao publicar um anúncio, possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
 
Para determinados produtos, a GiOrigin.com poderá também anunciar por meio de Anúncios do catálogo. 

Destaca-se que, após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, o Usuário comprador recebe os dados de contato da GiOrigin, e vice-versa, podendo estes serem quaisquer dados pessoais utilizados com fins de contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
 
 
06 - Privacidade da Informação 
 
Toda informação ou Dados Pessoais do Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo as informações que são publicadas nos Sites, a GiOrigin adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela GiOrigin.com com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários. 

 
07 - Obrigações dos Usuários 
 
7.1 Obrigações do Usuário comprador 
 
Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores na GiOrigin.com devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios têm duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pela GiOrigin.com encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acabar a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar a GiOrigin por meio de seus canais de comunicação a fim de concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de a GiOrigin e o comprador desistirem do negócio de comum acordo. 

Os usuários compradores "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pela GiOrigin.com) somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento da GiOrigin.com. 

A GiOrigin se reserva ao direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pela GiOrigin) para que possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado pela GioRigin.com. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
 
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. 

As ofertas só terão validade se realizadas nos sites da GiOrigin.com. 

08 - Práticas vedadas 
 
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais: a) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, b) anunciar produtos proibidos pelas políticas da GiOrigin e pela legislação vigente; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão (temporária ou definitiva) da conta de Usuário da GiOrigin.com, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou de prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, à GiOrigin ou a terceiros. 
 
09 - Violação no sistema ou da base de dados 
 
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da GiOrigin.com, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 

 
10 – Sanções 
 
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a GiOrigin poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis, se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da GiOrigin.com; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta.

A GiOrigin reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se “Certificado”. 
 
11 – Responsabilidades 
 
A GiOrigin se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.giorigin.com, desde que a GiOrigin.com tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. 

A GiOrigin não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais de terceiros. 

A GiOrigin reconhece e aceita, ao realizar negociações com os Usuários ou terceiros, que o faz por sua conta e risco, reconhecendo a GiOrigin.com como mera ferramenta de comércio varejista eletrônico.

A GiOrigin recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. 

12 - Alcance dos serviços 

A GiOrigin.com não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros. 
 
13 - Falhas no sistema 
 
A GiOrigin não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A GiOrigin também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio. 
 
14 - Tarifas e faturamento 
 
O usuário concorda em pagar a GiOrigin os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela GiOrigin.com em que haja uma tarifa estabelecida. A GiOrigin.com se reserva ao direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior. 

A GiOrigin.com se reserva ao direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos. 
 
PAGAMENTOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
 
14.1. As vendas geradas pela GiOrigin.com somente podem ser concretizadas com a utilização dos meios de pagamento fornecidos pelo próprio site.

14.1.1 A GiOrigin.com retém uma taxa sobre o valor total da venda (acrescido o valor do frete), no momento em que o Usuário comprador paga pelo pedido. A taxa cobrada pelas operadoras de cartão de crédito/débito ou emissão de boleto já está inclusa no valor total da transação. 
 
14.1.2. Os pedidos feitos pelo Usuário comprador poderão ser parcelados em até 12x (doze parcelas), a critério das condições estabelecidas pela GiOrigin em cada produto específico à venda.
 
15 - Sistema de opiniões 
 
O Usuário conta com um sistema para opinar sobre o serviço da GiOrigin, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma GiOrigin.com a ser utilizada para a manifestação sobre a relação de compra e venda ocorrida. 

A GiOrigin, inclusive, pode receber comentários por parte do Usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem e serão incluídos em um perfil de usuário disponível ao vendedor. 

A GiOrigin.com se reserva ao direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e a seus anexos. Ainda, a GiOrigin.com poderá excluir as opiniões e/ou os comentários em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração. 
 
16 - Propriedade Intelectual e links 
 
A GiOrigin.com e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias se reservam a todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da GiOrigin.com, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.  

Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço da GiOrigin.com conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da GiOrigin.com, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela GiOrigin.com. 
 
O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a GiOrigin.com não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da GiOrigin.com com tais sites e seus conteúdos.  
 
17 – Indenização 
 
O Usuário indenizará a GiOrigin, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da GiOrigin, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. 
 
18 - Legislação aplicável e Foro de eleição 
 
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Jequié-BA, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio. 
 
A Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da GiOrigin.com.