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Política de Devolução

O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos na plataforma GiOrigin.com dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do produto ou execução do serviço prestado. Para isso, basta clicar na opção “Eu me arrependi desta compra”, que ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do Usuário comprador. 
 
No entanto, se faz necessária a compreensão de que a ratio do direito de arrependimento é a proteção do consumidor diante de sua vulnerabilidade no ato de consumo. Para atos de consumo ocorridos na internet, dever-se-á analisar se houve emprego de técnicas de marketing agressivo, abusivo ou inverídico e se o contato imediato com o produto/serviço comercializado influenciaria nas expectativas e necessidades do consumidor. 
 
Portanto, a interpretação evolutiva do instituto às novas realidades do direito cibernético deve estar atenta ao ato de consumo, verificando se, in concreto, há diferença substancial ou abusiva entre o anúncio praticado pela GiOrigin e o produto/serviço por ele comercializado e se é sustentável a condição de vulnerabilidade do Usuário consumidor. Em caso negativo, estaremos diante do exercício abusivo do direito de arrependimento, conduta violadora da função social dos contratos e da boa-fé objetiva (art. 4º, inciso III do CDC e arts. 113, 187, 421 e 422 do CC/02). 
 
Em se comprovando o usufruto do direito de arrependimento, os custos referentes à troca ou devolução do produto, incluindo o frete de devolução e de expedição da nova mercadoria, ocorrem por conta da GiOrigin.

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